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Prefeitura de Mossoró ganha Prêmio Nacional de Eficiência do CNJ
O projeto “Sefaz Digital”, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), conquistou o 3º lugar do Prêmio Nacional de Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Outras Instituições”, sendo a única Secretaria de Fazenda do Brasil premiada.
A lista foi divulgada no final do mês passado. A premiação contempla quatro categorias: Tribunal, Juízo, Sistema de Justiça e Outras Instituições.
Iniciativa do Sefaz Digital colocou Prefeitura de Mossoró como única premiada no país (Foto: PMM)
“É uma honra muito grande para a gente que faz a Sefaz de Mossoró ter sido a única Secretaria da Fazenda do país contemplada com esse prêmio nacional de eficiência tributária do CNJ”, comemorou Edilson Júnior, titular da pasta na Prefeitura de Mossoró.
O prêmio é uma iniciativa do Poder Judiciário e tem por objetivo identificar, selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária por meio do compartilhamento de trabalhos, modernização e eficiência das ações.
“Esse prêmio foi criado neste ano para valorizar, reconhecer e difundir boas práticas da Administração Tributária, especialmente que contribuam para diminuição da litigiosidade tributária”, explicou Edilson Júnior.
“A Sefaz Digital com a facilidade, modernização e mudanças que fez em seu layout possibilitou que os contribuintes mossoroenses, por exemplo, pudessem fazer a qualquer hora do dia parcelamento de forma on-line, diminuindo histórico de ações judiciais dada essa facilidade proporcionada pelo novo portal”, reforçou o secretário.
Na categoria Outras Instituições, venceram em primeiro lugar o Processo Extrajudicial de Cobrança (PEX), da Procuradoria-Geral do Município de Tangará da Serra (MT); em segundo, Inovação Digital para Simplificação do Serviço de Protesto e Eficiência na Recuperação de Dívidas Tributárias, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
Prêmio Tributare
Além deste 3º lugar, o projeto desenvolvido pela Sefaz Mossoró figura como finalista no Prêmio Tributare, organizado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) que valoriza práticas inovadoras, criativas e de impacto comprovado, desenvolvidas por auditores fiscais ou servidores da Administração Tributária.
A edição deste ano recebeu 31 projetos de auditores fiscais e servidores dos três entes federados: 6 iniciativas da Receita Federal, 14 dos fiscos estaduais e distrital, e 11 propostas de administrações tributárias municipais. A solenidade de premiação será realizada no dia 18 de novembro, em Brasília. Na ocasião, os projetos vencedores serão anunciados e reconhecidos publicamente.
Recentes
Edital para duplicação da BR-304 será publicado em 10 de outubro, diz DNIT
O edital de licitação para a duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, será publicado em 10 de outubro. O anúncio foi feito em Brasília, durante reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A obra receberá um investimento de quase R$ 1 bilhão e, na primeira fase, contemplará aproximadamente 100 quilômetros de duplicação. O Lote 1B abrangerá o trecho entre Mossoró e Assu, enquanto o Lote 2D ligará o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara (em Macaíba), até o município de Riachuelo.
Segundo o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, os trabalhos devem começar ainda em 2025, com prazo de conclusão estimado entre 18 e 24 meses. “O cronograma levará em conta os períodos de chuva na região e os desafios de uma obra de grande porte, que será executada em pavimento rígido”, destacou.
Além da duplicação da BR-304, também foi definido o cronograma para a conclusão da Reta Tabajara, no trecho da travessia urbana de Macaíba. O edital referente a essa obra deve ser publicado até 15 de outubro.
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Governadora visita obras do aeroporto de Mossoró nesta quinta-feira
A governadora Fátima Bezerra realiza nesta quarta-feira (1º/10), às 15h30, visita técnica às obras de modernização do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró.
A agenda contará com a presença de Eduardo Gonzaga, diretor de Operações da Infraero, e Aparecido Luiz, diretor de Administração da Infraero, que irão apresentar o andamento das intervenções em curso e as próximas etapas previstas.
Educação
Allyson sanciona lei que cria bolsas de R$ 200 para estudantes de Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que institui o Programa de Apoio ao Estudante (PAE), iniciativa inédita no município. O projeto vai conceder bolsas financeiras a alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com o objetivo de estimular a frequência escolar e o bom desempenho acadêmico.
O Programa de Apoio ao Estudante (PAE) prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 200 durante os meses letivos, destinadas a alunos regularmente matriculados e assíduos. Além disso, será concedida a “bolsa prêmio”, no valor de R$ 300, nos meses de janeiro e julho, para os estudantes que alcançarem média igual ou superior a 8,0.
“Estamos lançando o maior programa de incentivo financeiro voltado aos estudantes de Mossoró. Do 1º ao 9º ano, os alunos poderão receber até R$ 200 mensais ao longo do período letivo. Já nas férias, o benefício sobe para R$ 300, desde que a média mínima seja 8”, afirmou o prefeito.
De acordo com Allyson, o programa deve atender, inicialmente, até 5 mil alunos da rede municipal, representando um investimento mensal de R$ 1 milhão. O pagamento será realizado por meio de um cartão entregue aos pais ou responsáveis, e os recursos deverão ser usados para atender diretamente às necessidades da criança, como alimentação, lazer e material escolar.
“É essencial que o benefício seja aplicado de forma correta, garantindo melhor qualidade de vida ao estudante e incentivando sua permanência na escola. Queremos estimular a frequência, a participação e o bom comportamento dos nossos alunos”, acrescentou o prefeito.
O edital com as regras de adesão e os critérios de participação das famílias será publicado em breve.