Política
Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio
As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.
Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro.
Questionado sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que a oposição defende no Parlamento, José Múcio disse que não conhece o texto em debate e que essa é uma questão do Congresso, mas ponderou que uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil.
“Acho que, se for discutido de uma forma construtiva e não para poder concorrer com o [outro] Poder, para fazer avaliação de força de quem manda mais, eu acho que essa queda de braço não serve ao país. Nós estamos na hora que a gente tem que juntar todo mundo para construir esse país”, completou.
Trama golpista
O STF iniciou nesta semana o julgamento do núcleo principal da trama golpista que teria tentado anular a eleição presidencial de 2022 e seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações.
Política
“Ainda há juízes em Berlim”, diz Rogério Marinho após voto de Fux no STF
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (10) para celebrar o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
“Ainda há juízes em Berlim!”, escreveu Marinho, em referência a uma frase clássica utilizada para exaltar decisões justas do Judiciário.
Segundo o senador, o posicionamento de Fux “desmonta um processo marcado por ilegalidades e perseguição política” e, ao absolver Bolsonaro, “resgata a autoridade da Constituição e expõe a narrativa que, desde 2019, atinge de forma seletiva a direita no Brasil”.
Marinho ainda destacou que a decisão é um recado de que “a sociedade triunfa quando os julgamentos são justos” e reforçou que, no Senado, seguirá “firme na defesa do Estado de Direito e da democracia”.
O senador encerrou a publicação com uma mensagem direta em apoio ao ministro: “Fux honra a toga!”.
Política
STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados; Fux será o terceiro a votar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de participação em uma suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta com o voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro a se manifestar no julgamento. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Após Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também apresentarão seus votos.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a acusação é restrita aos três primeiros crimes.
A maioria necessária para condenação ou absolvição será alcançada com três dos cinco votos do colegiado. As penas, no entanto, só serão definidas após a conclusão da votação. Caso haja condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Também foram marcadas sessões para quinta-feira (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve ser concluído.
A eventual prisão dos condenados não será automática. A medida só poderá ocorrer após a análise de eventuais recursos. Se houver pelo menos um voto pela absolvição, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos do acórdão, mas dificilmente alteram o resultado.
Caso dois ministros votem pela absolvição, os réus poderão apresentar embargos infringentes, que podem levar o caso para julgamento no plenário do STF.
Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Com o voto do ministro, o placar está 2 a 0 a favor da condenação, já que o relator, Alexandre de Moraes, também votou pela punição dos réus. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar na sessão desta quarta-feira (10).
Dino acompanhou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a condenação foi proposta por apenas três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar.
Em seu voto, Dino afirmou que não se tratou de mera cogitação, mas de atos concretos para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse ainda que Bolsonaro exercia papel de liderança na organização e adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente e para o general Braga Netto.
A definição do tempo de prisão só ocorrerá ao final da votação. Caso sejam condenados, os réus podem pegar até 30 anos de prisão em regime fechado.