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Moraes pede sessão extra para julgamento de Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (5) uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para julgar o núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
No pedido enviado ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, Moraes pediu o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11). Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.
O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Crimes
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Recentes
Edital para duplicação da BR-304 será publicado em 10 de outubro, diz DNIT
O edital de licitação para a duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, será publicado em 10 de outubro. O anúncio foi feito em Brasília, durante reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A obra receberá um investimento de quase R$ 1 bilhão e, na primeira fase, contemplará aproximadamente 100 quilômetros de duplicação. O Lote 1B abrangerá o trecho entre Mossoró e Assu, enquanto o Lote 2D ligará o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara (em Macaíba), até o município de Riachuelo.
Segundo o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, os trabalhos devem começar ainda em 2025, com prazo de conclusão estimado entre 18 e 24 meses. “O cronograma levará em conta os períodos de chuva na região e os desafios de uma obra de grande porte, que será executada em pavimento rígido”, destacou.
Além da duplicação da BR-304, também foi definido o cronograma para a conclusão da Reta Tabajara, no trecho da travessia urbana de Macaíba. O edital referente a essa obra deve ser publicado até 15 de outubro.
Recentes
Governadora visita obras do aeroporto de Mossoró nesta quinta-feira
A governadora Fátima Bezerra realiza nesta quarta-feira (1º/10), às 15h30, visita técnica às obras de modernização do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró.
A agenda contará com a presença de Eduardo Gonzaga, diretor de Operações da Infraero, e Aparecido Luiz, diretor de Administração da Infraero, que irão apresentar o andamento das intervenções em curso e as próximas etapas previstas.
Educação
Allyson sanciona lei que cria bolsas de R$ 200 para estudantes de Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que institui o Programa de Apoio ao Estudante (PAE), iniciativa inédita no município. O projeto vai conceder bolsas financeiras a alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com o objetivo de estimular a frequência escolar e o bom desempenho acadêmico.
O Programa de Apoio ao Estudante (PAE) prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 200 durante os meses letivos, destinadas a alunos regularmente matriculados e assíduos. Além disso, será concedida a “bolsa prêmio”, no valor de R$ 300, nos meses de janeiro e julho, para os estudantes que alcançarem média igual ou superior a 8,0.
“Estamos lançando o maior programa de incentivo financeiro voltado aos estudantes de Mossoró. Do 1º ao 9º ano, os alunos poderão receber até R$ 200 mensais ao longo do período letivo. Já nas férias, o benefício sobe para R$ 300, desde que a média mínima seja 8”, afirmou o prefeito.
De acordo com Allyson, o programa deve atender, inicialmente, até 5 mil alunos da rede municipal, representando um investimento mensal de R$ 1 milhão. O pagamento será realizado por meio de um cartão entregue aos pais ou responsáveis, e os recursos deverão ser usados para atender diretamente às necessidades da criança, como alimentação, lazer e material escolar.
“É essencial que o benefício seja aplicado de forma correta, garantindo melhor qualidade de vida ao estudante e incentivando sua permanência na escola. Queremos estimular a frequência, a participação e o bom comportamento dos nossos alunos”, acrescentou o prefeito.
O edital com as regras de adesão e os critérios de participação das famílias será publicado em breve.