Com o voto do ministro, o placar está 2 a 0 a favor da condenação, já que o relator, Alexandre de Moraes, também votou pela punição dos réus. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar na sessão desta quarta-feira (10).

Dino acompanhou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a condenação foi proposta por apenas três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar.

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Em seu voto, Dino afirmou que não se tratou de mera cogitação, mas de atos concretos para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse ainda que Bolsonaro exercia papel de liderança na organização e adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente e para o general Braga Netto.

A definição do tempo de prisão só ocorrerá ao final da votação. Caso sejam condenados, os réus podem pegar até 30 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento começou na semana passada, com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os réus. A votação começa hoje e seguirá, se necessário, até sexta-feira (12).

Segundo a denúncia da PGR, os acusados teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também é citada a produção da chamada “minuta do golpe”, que teria como objetivo permitir a decretação de estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula.

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Os oito réus são: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin definem o resultado. Para condenação ou absolvição, são necessários três dos cinco votos.

Mesmo em caso de condenação, a prisão dos réus não será imediata. A execução da pena dependerá da análise de recursos, que poderão ser apresentados pelas defesas.

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“Neste momento, entendi ser necessário priorizar minha família”, declarou Pedro Fernandes ao comunicar sua saída.

Allyson Bezerra agradeceu a contribuição do ex-secretário à gestão municipal e desejou sucesso em seus próximos projetos. “Agradeço imensamente ao amigo Pedro pela valiosa contribuição que deu à nossa gestão e pelos serviços prestados ao município de Mossoró. Desejo sucesso em sua caminhada e na continuidade dos seus projetos”, disse o prefeito.

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Pedro Fernandes ocupava o cargo desde o início da atual gestão e teve participação em ações voltadas para o desenvolvimento econômico, inovação e fortalecimento do turismo local. A Prefeitura ainda não anunciou quem assumirá a pasta.