Política
Governo lança programa Gás do Povo com botijão gratuito para 15,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que oferece botijões de gás de cozinha gratuitos para famílias de baixa renda em todo o país. A iniciativa substitui o Auxílio Gás e deve alcançar cerca de 15,5 milhões de famílias.
O lançamento ocorreu na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, onde o presidente assinou a medida provisória (MP) que cria o programa. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. A distribuição dos botijões está prevista para começar em 30 de outubro, diretamente nas revendedoras credenciadas pelo governo, sem intermediários.
Segundo o governo, a mudança visa aumentar a eficiência, transparência e controle da política pública, substituindo o repasse em dinheiro pelo fornecimento direto dos botijões. “Um botijão sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Mas chega a custar R$ 130 a R$ 150 em muitos lugares. É um absurdo”, declarou Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do evento.
O programa será financiado integralmente com recursos públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 3,57 bilhões para 2025 e R$ 5,1 bilhões para 2026. Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões proporcional ao número de integrantes: até 3 para duas pessoas, até 4 para três membros e até 6 para quatro ou mais integrantes.
A Região Nordeste será a mais beneficiada, com 7,1 milhões de famílias atendidas, seguida pelo Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil). A expectativa é distribuir cerca de 65 milhões de botijões por ano.
O programa funcionará de diferentes formas: os beneficiários poderão acessar um aplicativo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para localizar revendas credenciadas e retirar o vale eletrônico. Também será possível usar um cartão do programa ou um vale impresso disponível em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, além do cartão do Bolsa Família.
As revendas participantes terão identidade visual padronizada com informações do programa. O preço do botijão será definido de forma regional pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem incluir o frete de entrega.
De acordo com o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios ainda usam lenha e gás juntos para cozinhar, sendo que aproximadamente 5 milhões de famílias de baixa renda recorrem à lenha devido ao alto custo do botijão. O programa também busca reduzir riscos à saúde associados à poluição e ao uso de álcool na preparação dos alimentos.
Política
“Ainda há juízes em Berlim”, diz Rogério Marinho após voto de Fux no STF
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (10) para celebrar o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
“Ainda há juízes em Berlim!”, escreveu Marinho, em referência a uma frase clássica utilizada para exaltar decisões justas do Judiciário.
Segundo o senador, o posicionamento de Fux “desmonta um processo marcado por ilegalidades e perseguição política” e, ao absolver Bolsonaro, “resgata a autoridade da Constituição e expõe a narrativa que, desde 2019, atinge de forma seletiva a direita no Brasil”.
Marinho ainda destacou que a decisão é um recado de que “a sociedade triunfa quando os julgamentos são justos” e reforçou que, no Senado, seguirá “firme na defesa do Estado de Direito e da democracia”.
O senador encerrou a publicação com uma mensagem direta em apoio ao ministro: “Fux honra a toga!”.
Política
STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados; Fux será o terceiro a votar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de participação em uma suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta com o voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro a se manifestar no julgamento. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Após Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também apresentarão seus votos.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a acusação é restrita aos três primeiros crimes.
A maioria necessária para condenação ou absolvição será alcançada com três dos cinco votos do colegiado. As penas, no entanto, só serão definidas após a conclusão da votação. Caso haja condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Também foram marcadas sessões para quinta-feira (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve ser concluído.
A eventual prisão dos condenados não será automática. A medida só poderá ocorrer após a análise de eventuais recursos. Se houver pelo menos um voto pela absolvição, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos do acórdão, mas dificilmente alteram o resultado.
Caso dois ministros votem pela absolvição, os réus poderão apresentar embargos infringentes, que podem levar o caso para julgamento no plenário do STF.
Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Com o voto do ministro, o placar está 2 a 0 a favor da condenação, já que o relator, Alexandre de Moraes, também votou pela punição dos réus. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar na sessão desta quarta-feira (10).
Dino acompanhou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a condenação foi proposta por apenas três dos cinco crimes, devido à imunidade parlamentar.
Em seu voto, Dino afirmou que não se tratou de mera cogitação, mas de atos concretos para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse ainda que Bolsonaro exercia papel de liderança na organização e adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente e para o general Braga Netto.
A definição do tempo de prisão só ocorrerá ao final da votação. Caso sejam condenados, os réus podem pegar até 30 anos de prisão em regime fechado.