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Município de Mossoró terá que indenizar moradora em R$ 3 mil por acidente com buraco

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Foto: Reprodução

Na sentença, ficou determinado que a Prefeitura deverá pagar R$ 3 mil por danos morais, além de R$ 547,86 referentes a danos materiais. O valor se refere a prejuízos comprovados por notas fiscais e registros fotográficos apresentados pela vítima.

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De acordo com o processo, a autora ajuizou ação contra o Município solicitando reparação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de um acidente automobilístico na Avenida Jorge Coelho de Andrade, onde buracos não sinalizados colocavam motoristas em risco.

Na defesa, o Município alegou falta de provas e ausência de requisitos legais para caracterizar responsabilidade civil. No entanto, a magistrada destacou que as fotografias anexadas ao processo comprovam a omissão do Poder Público, que não realizou a manutenção preventiva necessária.

“O dano suportado pela autora foi resultado direto da falta de conservação da via pública. O ente público descuidou de seu dever de fiscalizar e manter a qualidade da pavimentação das avenidas municipais”, afirmou a juíza na decisão.

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O Tribunal de Justiça do RN reforçou que a condenação evidencia a responsabilidade do Município em garantir segurança e qualidade na infraestrutura urbana.

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Cotidiano

Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo

O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4) o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

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A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao botijão de gás as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. Quem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá preferência no Gás do Povo.

Como será a retirada dos botijões?

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua casa, sem intermediários. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.  De acordo com o governo, a autorização para a retirada se dará por meio de quatro modalidades, ainda em fase de detalhamento.

  • Aplicativo Vale Digital
  • Cartão específico para o programa
  • QR Code (via cartão do Bolsa Família)
  • Cartão do Bolsa Família

O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

Quando começa a valer?

A previsão do governo é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. A transição do Vale Gás, em dinheiro, para o Gás do Povo, com a retirada dos botijões, será gradual.

Quantos botijões cada família vai ganhar?

  • Serão distribuídos até seis botijões por família, a depender do número de moradores de cada casa.
  • Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
  • Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.

Como será realizado o cadastramento das revendas?

As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Elas deverão cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Como identificar uma revenda que participa do programa?

O programa Gás do Povo prevê que a revenda habilitada adote regras de identidade visual do programa, seja nas portarias, nos veículos de transporte, materiais de comunicação e no próprio botijão. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.

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Após acidente de kitesurf, Rafael Motta publica primeira foto e agradece orações

O ex-deputado federal Rafael Motta compartilhou, na tarde desta quinta-feira (4), sua primeira foto após o grave acidente de kitesurf ocorrido em 22 de agosto, em Natal. Na publicação, ele comemorou os avanços na recuperação e agradeceu pelo apoio recebido desde o incidente.

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“Sentar e ler pareciam tarefas distantes há poucos dias… Mas hoje, graças a Deus e às orações de todos vocês, isso já é possível. Esta imagem representa muita gratidão”, escreveu Rafael ao postar a foto nas redes sociais.

O ex-parlamentar passou por diversas cirurgias, incluindo procedimentos para corrigir fraturas na coluna e no esterno. Na última terça-feira (2), Rafael foi extubado após permanecer 12 dias internado em estado grave.

O acidente ocorreu próximo ao Forte dos Reis Magos, em Natal. Inicialmente, ele foi socorrido e submetido a uma cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para tratar uma lesão brônquica. No dia 25 de agosto, Rafael foi transferido para um hospital em São Paulo, onde continua seu processo de recuperação.

Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2015 e 2022, além de ter atuado como vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2022, disputou uma vaga no Senado e, em 2024, concorreu à prefeitura de Natal.

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